O governador Antonio Anastasia sancionou na última quinta-feira (09/08/12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 (Lei 20.373). Oriunda do Projeto de Lei 3.164/12 do Executivo a matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 12/07/12. O deputado João Vítor Xavier foi o relator da LDO.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias contém as previsões de arrecadação e despesas do Estado para o próximo ano. A sanção foi publicada em 10/08/12 no Diário Oficial do Estado o Minas Gerais.

De acordo com o texto aprovado a LDO prevê um crescimento de 111% na arrecadação do ICMS em relação a 2012 chegando a R$ 35 bilhões. O ICMS é a principal fonte de receita do Estado. A lei estima um incremento total de 175% na receita do Estado. Em relação às despesas é prevista a manutenção do equilíbrio das contas públicas em 2013 com meta de superávit primário no montante de R$ 25 bilhões.

Para as despesas com pessoal a previsão de crescimento é de 14% totalizando R$ 279 bilhões já considerados o crescimento vegetativo da folha de pagamento e os reajustes concedidos a carreiras específicas. Em relação à dívida pública são previstos gastos com pagamento em torno de R$ 489 bilhões (R$ 2589 bilhões para pagamento de juros e encargos; R$ 2303 bilhões para amortização).