2 DE ABRIL 2013

Reunião na Comissão de Transporte da Assembleia volta a discutir possibilidade de convênio para melhoria do serviço de táxi no Aeroporto de Confins

Deputado João Vítor Xavier foi o autor do requerimento para a reunião. Novo encontro é agendado para a próxima segunda-feira 08.

A Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais voltou a discutir a possibilidade de convênio para a melhoria do serviço de transporte de passageiros por táxi no Aeroporto de Confins. O deputado João Vítor Xavier foi o autor do requerimento para a reunião. Em junho do ano passado em Audiência Pública na ALMG houve a primeira discussão sobre o assunto.

Segundo o parlamentar a proposta do convênio deve-se ao fato de que atualmente os taxistas de Belo Horizonte têm permissão para levar os passageiros até o Aeroporto de Confins mas não podem voltar com passageiros. Essa mesma regra vale para a frota dos municípios de Lagoa Santa e Confins. Por isso João Vítor Xavier defende a chamada “praça integrada” para que haja unificação do serviço de táxi como já acontece por exemplo em Belo Horizonte e Contagem.

BHTRANS e DER se mostraram favoráveis ao convênio assim como o Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários (Sincavir). O presidente do Sincavir Dirceu Efigênio Reis afirmou que os táxis disponíveis no Aeroporto de Confins não são suficientes para atender à demanda e deixam o passageiro sem direito de escolha.

Durante a reunião João Vítor Xavier lembrou que a falta de acordo pode trazer prejuízos para os taxistas além da clandestinidade. Ao defender o convênio o deputado citou o Decreto Estadual 46.183 de 14/03/2013 que autoriza o transporte rodoviário turístico receptivo intermunicipal e metropolitano o que segundo o parlamentar aumenta ainda mais a concorrência e prejudica os taxistas que trabalham no Aeroporto de Confins.

Depois da reunião pública na Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas houve uma nova conversa privada entre as partes. “Ficou acertado que na próxima segunda-feira dia 8 a BHTRANS vai apresentar uma proposta de convênio às Prefeituras de Confins e Lagoa Santa nos mesmos moldes do consórcio entre Belo Horizonte e Contagem. Confins e Lagoa Santa terão a oportunidade de apresentar suas condições dentro do possível convênio para que se chegue a um acordo bom para todas as partes na próxima reunião” afirma João Vítor Xavier.

Pela Constituição Federal o município é o responsável por legislar sobre o serviço de táxi mas o Estado pode intervir caso os interesses extrapolem a esfera local. Por isso se não houver acordo com as Prefeituras de Confins e Lagoa Santa a Prefeitura de Belo Horizonte e o DER já estudam uma parceira bilateral. “Evidentemente queremos um acordo entre todas partes mas é preciso que haja bom senso já que estamos em tempo de integração. Hoje a Região Metropolitana já conta com consórcio de saúde consórcio de lixo e ônibus intermunicipais. Por que não pode haver convênio também sobre serviço de táxi entre BH Confins e Lagoa Santa?” lembra o deputado.