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20 DE OUTUBRO DE 2021

Projeto Mar de Lama Nunca Mais ganha prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público

Aprovado em 2019, o projeto apoiou a criação de leis mais rígidas em relação a segurança de barragens da mineração

O Projeto Mar de Lama Nunca Mais ganhou, na última semana, o prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público, na categoria "Transversalidade dos Direitos Fundamentais". A premiação foi transmitida pelo canal do youtube do CNMP e ainda pode ser assistida aqui. O prêmio é o reconhecimento de um projeto de grande importância e que simboliza o poder da mobilização popular mineira. 

 

O projeto foi, inicialmente, realizado pelo CAOMA/MG em parceria com a Associação dos Membros do Ministério Público – AMMP e contou com o apoio popular para a criação de uma legislação estadual mais protetiva em relação à segurança de barragens, após o crime em Mariana. Foram mais de 56 mil assinaturas em diversos municípios mineiros.

Em 2019, o projeto foi aprovado e se transformou na Lei Estadual 23.291/19, garantindo mais segurança ao meio ambiente e à população de Minas Gerais. Inclusive, a legislação mineira foi inspiração para a Política Nacional de Segurança de Barragens.

O deputado estadual João Vítor Xavier foi um dos que atuou mais firmemente para a aprovação do projeto. Uma reportagem do programa Profissão Repórter de 2019, mostrou um pouco da atuação do deputado. 
 
Confira abaixo um vídeo com trechos da matéria: