Fique por Dentro
20 DE OUTUBRO 2021
Projeto Mar de Lama Nunca Mais ganha prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público
Aprovado em 2019, o projeto apoiou a criação de leis mais rígidas em relação a segurança de barragens da mineração
O Projeto Mar de Lama Nunca Mais ganhou, na última semana, o prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público, na categoria "Transversalidade dos Direitos Fundamentais". A premiação foi transmitida pelo canal do youtube do CNMP e ainda pode ser assistida aqui. O prêmio é o reconhecimento de um projeto de grande importância e que simboliza o poder da mobilização popular mineira.
O projeto foi, inicialmente, realizado pelo CAOMA/MG em parceria com a Associação dos Membros do Ministério Público – AMMP e contou com o apoio popular para a criação de uma legislação estadual mais protetiva em relação à segurança de barragens, após o crime em Mariana. Foram mais de 56 mil assinaturas em diversos municípios mineiros.
Em 2019, o projeto foi aprovado e se transformou na Lei Estadual 23.291/19, garantindo mais segurança ao meio ambiente e à população de Minas Gerais. Inclusive, a legislação mineira foi inspiração para a Política Nacional de Segurança de Barragens.
O deputado estadual João Vítor Xavier foi um dos que atuou mais firmemente para a aprovação do projeto. Uma reportagem do programa Profissão Repórter de 2019, mostrou um pouco da atuação do deputado.