26 DE DEZEMBRO 2012

Projeto do deputado João Vítor Xavier sobre gratuidade de estacionamento em hospitais e centros públicos de saúde vira lei

Estacionamento será gratuito em caso de emergência por até 60 minutos

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no último dia 22/12 a sanção do governador à Lei 20.576 de 2012 que dispõe sobre a gratuidade de taxas de estacionamento em hospitais e centros de saúde públicos do Estado para embarque desembarque acomodação e socorro de pacientes em casos de urgência e emergência.

A norma proveniente do Projeto de Lei (PL) 1.601/11 de autoria do deputado João Vítor Xavier estabelece a gratuidade do serviço por até 60 minutos. Caso esse tempo seja ultrapassado passa a vigorar a tabela de preços utilizada normalmente pelo estabelecimento. Os hospitais e centros de saúde públicos do Estado ficam obrigados a divulgar o conteúdo da lei por meio da colocação de cartazes em locais visíveis em suas dependências.

O deputado João Vítor Xavier explicou que teve a ideia de apresentar esse Projeto de Lei ao ver em Belo Horizonte dois filhos carregando a mãe da porta para dentro do hospital porque não tinham dinheiro para pagar o estacionamento. “Isso é respeito e humanização do tratamento médico. Todo cidadão deve ter o direito de acessar o hospital e a tranquilidade de deixar seu paciente para que seja atendido com dignidade e respeito” afirma.