Com as galerias lotadas de servidores o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno na manhã desta quinta-feira (7/4/16) o Projeto de Lei (PL) 3.396/16 que reajusta em 1136% o salário dos servidores da educação com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016.

O Deputado João Vítor Xavier compareceu a todas as sessões em que o projeto esteve na pauta e votou a favor do reajuste nos dois turnos. “Os professores podem contar comigo para esse e qualquer outro projeto de interesse da categoria” afirmou. Membro efetivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG o parlamentar participou ainda da aprovação do projeto na comissão ( para saber mais).

Na forma aprovada o projeto reajusta em 1136% os vencimentos dos cargos das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica incidindo sobre o abono incorporável de que trata o artigo 8º da Lei 21.710 de 2015 sobre as gratificações de função de coordenador de escola e de coordenador de Posto de Educação Continuada sobre o vencimento dos cargos de provimento em comissão de diretor e de secretário de escola e sobre o subsídio do diretor do Colégio Tiradentes da Polícia Militar com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016.

O índice é baseado na correção do valor do piso salarial nacional do magistério divulgado anualmente pelo Ministério da Educação. O projeto modifica os anexos da Lei que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica.