19 DE DEZEMBRO 2013

Plenário da ALMG aprova Projetos de Lei do deputado João Vítor Xavier que doam imóveis a Rio Acima e Nova Serrana

Projetos seguem agora para a sanção do governador Antonio Anastasia

Nesta quinta-feira (19/12) o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno dois Projetos de Lei do deputado João Vítor Xavier que autorizam o Poder Executivo a doar imóveis aos municípios de Rio Acima (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e Nova Serrana (Região Centro-Oeste do Estado). Agora seguem para a sanção do governador Antonio Anastasia.

– beneficia o município de Rio Acima autorizando a doação de um imóvel de 21.600 m² na Rua Afonso Pena. O terreno é de propriedade do Estado de Minas Gerais e está sob a administração do município há mais de quatro anos. No local funciona o Centro Social Urbano que desenvolve relevante trabalho social à população. O prédio é composto por três andares. No térreo funciona a Secretaria Municipal de Ação Social (SEMAS). O segundo andar é a entrada principal do prédio com duas salas do Conselho Tutelar um teatro (auditório) e as Secretarias de Saúde Mental e Meio Ambiente. No terceiro andar estão a Secretaria de Esporte e uma sala utilizada pelos Alcoólicos Anônimos. Na parte externa há um campo de futebol e local de estacionamento de veículos. Antigamente no local funcionava uma pré-escola. No Projeto de Lei João Vítor Xavier justifica que a doação do imóvel é de interesse público em virtude dos trabalhos desenvolvidos no local.

PL 4.485/13 – beneficia o município de Nova Serrana autorizando a doação de um imóvel de 175 hectares situado na Fazenda Canta Galo. Na área será construído um aterro sanitário que atenderá a outras cidades vizinhas: Pitangui Conceição do Pará Onça de Pitangui Leandro Ferreira Igaratinga e São Gonçalo do Pará. As empresas do ramo calçadista também serão beneficiadas. A construção do aterro será uma ação consorciada desses municípios com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das comunidades locais e preservar o meio ambiente.