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27 DE AGOSTO 2020

Lei do Home Office regulamenta o teletrabalho no serviço público de Minas Gerais


Durante a pandemia da Covid-19, em 2020, o teletrabalho (home office) teve sua relevância reconhecida e passou a ser implementado por muitas empresas que, até então, não se sentiam seguras com o modelo. Nesse contexto, foi aprovado pela ALMG, no dia 18/06/2020, o Projeto de Lei 1802/2015, do deputado João Vítor Xavier, que regula o teletrabalho para o servidor público de Minas Gerais.

A Lei do Teletrabalho (23674/2020), proposta por João Vítor Xavier em 2015, estabelece princípios e diretrizes para a adoção dessa modalidade no funcionalismo público estadual. Seu texto determina, por exemplo, que a implementação do trabalho remoto ocorra tendo como objetivo o aumento da eficiência dos serviços públicos e a melhora da qualidade de vida dos servidores, em especial dos que têm dificuldade de locomoção, como as pessoas com deficiência.

Segundo o texto, serviços essenciais ou atividades que, por sua natureza, não possam ser realizadas ou avaliadas remotamente não se enquadram nessa lei. O teletrabalho também não pode ser adotado se representar diminuição de capacidade de atendimento ao público.
 
“O Home Office, se feito de maneira adequada, é bom para todo mundo. É bom para o trabalhador, que passa mais tempo em casa ao lado dos filhos, ganha em qualidade de vida e diminui o tempo no trânsito, no transporte público ou privado. É bom para a empresa, que diminui o seu custo operacional e melhora a qualidade do trabalho de seu profissional. E é bom também para o setor público, por todos esses mesmos motivos. É bom para a sociedade e é o caminho do futuro”, defende João Vítor Xavier.

Este é um projeto de João Vítor Xavier que colocou o serviço público na vanguarda, ao antecipar a necessidade de um novo modelo de trabalho. Agora, está devidamente regularizada uma nova maneira de os servidores públicos estaduais atuarem para melhor servir à população de Minas Gerais.

Teletrabalho, mais conhecido como Home Office, é toda atividade laboral realizada remotamente, usando tecnologias de informação e comunicação. A jornada é a mesma, mas o local de trabalho é escolhido pelo colaborador, em comum acordo com o empregador.

Benefícios do Teletrabalho Para os servidores: Mais flexibilidade Mais autonomia Economia de tempo e dinheiro Mais tempo com a família  Mais qualidade de vida  Para o órgão público: Economia com espaço físico, insumos e consumo de energia Ganhos de produtividade Servidores mais saudáveis  Para a sociedade: Menos veículos no trânsito gerando poluição e engarrafamentos Melhoria no atendimento e na qualidade de entrega dos serviços públicos.