O Projeto de Lei (PL) 2337/11 do governador Antonio Augusto Anastasia que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) para o período de 2011 a 2030 já está pronto. A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada com os representantes das demais comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Relator do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado o deputado João Vítor Xavier destacou que a proposta é “transformar Minas Gerais no melhor estado do Brasil para se viver daqui a 20 anos com políticas públicas descentralizadas tratando cada região com a sua peculiaridade e assim em todas as áreas que o mineiro tenha o estado que merece para o futuro”. O parlamentar reforçou ainda a necessidade de um melhor controle dos gastos públicos para construir um Estado com menos pobreza e desigualdade.

O PMDI estabelece objetivos estratégias e indicadores de longo prazo para incentivar o desenvolvimento de Minas Gerais em todas as áreas da ação governamental. O Programa Mineiro de Desenvolvimento Integrado repercute diretamente no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG – 2012/2015) que detalha em médio prazo os programas e ações de forma concreta e quantificada com as metas físicas e financeiras correspondentes. Abaixo você acompanha as emendas e subemendas apresentadas.

• Economia popular solidária (acolhendo sugestão popular)

Promover a economia popular solidária como estratégia de inclusão produtiva e de incentivo às dinâmicas econômicas e sociais por meio do fomento aos empreendimentos econômicos solidários.

• Educação a distância

Ampliar a oferta de vagas no ensino superior inclusive o tecnólogo e democratizar o acesso por meio da educação a distância em todos os Municípios mineiros.

• Combate às drogas

Desenvolver implantar e manter ações de atenção e tratamento aos usuários de álcool e drogas no âmbito da saúde pública uma vez que é alta a incidência de dependentes químicos nos Municípios.

• Controle dos gastos públicos

Promover a transparência das ações governamentais prevenir e combater a corrupção fortalecendo a Controladoria-Geral do Estado.

• Programas de complementação escolar

Intensificar a implementação de programas de complementação escolar que integrem o projeto político-pedagógico das escolas e se desenvolvam como prática desportiva artística ou cultural.

• Água e esgoto

Universalizar o acesso à rede de abastecimento de água e esgoto nos domicílios de Minas Gerais.

• Programa de alimentação escolar

Ampliar aperfeiçoar e consolidar programa de alimentação escolar garantindo alimentação saudável e adequada para todos os alunos da rede estadual de ensino.

• Analfabetismo

Erradicar o analfabetismo no Estado.

• Trabalho infantil

Promover ações integradas com vistas à erradicação do trabalho infantil no Estado.

• Desenvolvimento rural

Assegurar acesso à água para o consumo humano dessedentação animal e produção alimentar nas comunidades rurais.

• Resíduos sólidos e catadores de materiais recicláveis

Tratar adequadamente os resíduos sólidos visando equacionar a destinação dos resíduos fomentar seu reaproveitamento implementar a coleta seletiva e promover a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.

• Educação e desenvolvimento humano

Aproximar as escolas das famílias desenvolvendo ações de acompanhamento social e incorporar a comunidade à escola; estimular a interação dos diretores e professores com os pais e alunos sobre os assuntos da escola e do desenvolvimento do aluno visando a prevenir a evasão escolar melhorar o desempenho e o rendimento do aluno desenvolver o protagonismo juvenil e aprimorar o capital humano e social dos jovens.

• Defensoria pública

Fortalecer a Defensoria Pública do Estado com vistas a garantir o acesso à Justiça para a população.