18 DE MARÇO 2015

João Vítor Xavier é membro efetivo da Comissão Extraordinária das Águas

Comissão é criada em virtude da crise hídrica que assola o País

Uma decisão da Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) anunciada na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (18/3/15) reeditou a Comissão Extraordinária das Águas que já havia funcionado no último biênio da legislatura anterior. Pela decisão a comissão vai atuar ao longo do primeiro biênio da 18ª Legislatura devendo ao final desse período apresentar relatório de estudos e atividades.

A nova Comissão Extraordinária das Águas tem como integrante efetivo o Deputado João Vítor Xavier.

A justificativa da Mesa para a decisão é a necessidade em virtude da crise hídrica que assola o País de dar continuidade aos trabalhos da Comissão Extraordinária das Águas extinta ao término da 17ª Legislatura. O texto ressalta ainda a necessidade de promover o uso racional e sustentável dos recursos hídricos de debater a atual escassez de água e o baixo volume de recursos hídricos nos reservatórios destinados ao abastecimento público e à geração de energia elétrica e por fim de divulgar as iniciativas da ALMG destinadas à formação de conhecimento e à resolução de problemas e conflitos relacionados ao uso e à proteção dos recursos hídricos.

A finalidade da comissão é realizar estudos e debates sobre a situação dos recursos hídricos do Estado propor políticas públicas que promovam o uso racional e sustentável a proteção e a conservação dos recursos hídricos; sugerir a atualização dos instrumentos legais sobre a matéria; e ainda formular ações e medidas para a resolução de conflitos relacionados ao uso e à proteção dos recursos hídricos. Para isso ela poderá realizar audiências públicas debates públicos visitas técnicas e reuniões com convidados conjuntamente com as comissões permanentes com as quais possuir interseção temática.