18 DE JUNHO 2013

João Vítor Xavier apresenta Projeto de Lei a favor das categorias de base nos clubes esportivos

Deputado alega que os clubes esportivos do Estado sofrem com a falta de regulamentação das categorias de base

Tendo em vista os problemas ocorridos durante a última semana envolvendo os clubes de futebol Cruzeiro e Villa Nova com a Justiça pelo fato de contarem com jogadores menores de 14 anos em suas categorias de base o deputado estadual João Vítor Xavier apresentou e protocolou nessa segunda feira (17/06) Projeto de Lei que visa regulamentar o funcionamento das categorias de base para formação de atletas nos clubes esportivos de Minas Gerais.

Na semana passada a Justiça do Trabalho condenou o Cruzeiro por manter atletas menores de 14 anos em relação de trabalho em seu centro de treinamento a Toca da Raposa I. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho e o clube foi condenado a pagar multa de R$ 100 mil como dano moral coletivo. Antes o Villa Nova de Nova Lima havia sido multado em R$ 150 mil pelo mesmo motivo e se viu obrigado a fechar suas categorias de base na faixa etária de 12 a 14 anos.

“Os clubes do nosso Estado sofrem com a falta de regulamentação das categorias de base. Por isso é necessário regularizar essa situação com uma legislação mais clara. Os clubes que desenvolvem trabalhos sérios levam muitos benefícios a esses jovens como boa alimentação boa moradia acompanhamento de saúde e uma boa base para a vida” afirma.

No Projeto de Lei João Vítor Xavier destaca que a permanência de crianças e adolescentes menores de 14 anos nos clubes de futebol em regime de internato somente poderá ocorrer se os clubes oferecerem instalações e alojamentos com condições adequadas de alimentação higiene segurança e salubridade assistência médica fisioterápica odontológica psicológica e de educação física aos atletas além de contratação de seguro de vida. De acordo com o texto original do projeto os clubes ficariam autorizados a promover testes de seleção com atletas de qualquer idade.