18 DE JUNHO 2012

João Vítor Xavier abraça campanha a favor dos royalties da mineração

Campanha “Minério com mais justiça” é lançada no Palácio da Liberdade

O deputado estadual João Vítor Xavier participou nesta segunda-feira (18/06) no Palácio da Liberdade do lançamento da campanha “Minério com mais justiça” do Governo de Minas e do “Movimento justiça ainda que tardia”. O movimento é em defesa de mais royalties pela exploração do minério. Os royalties são quantias em dinheiro pagas pelas mineradoras aos Estados Municípios e à União como compensação pela extração mineral. No Brasil os royalties pagos pelo minério são bem inferiores aos pagos pela exploração de petróleo.

“O minério é o maior patrimônio de Minas Gerais e precisamos que ele seja valorizado. Com mais dinheiro vindo dos royalties será possível melhorar a qualidade de vida dos mineiros investindo em estradas e hospitais por exemplo. Como membro da Comissão de Minas e Energia da Assembleia temos lutado constantemente por essa bandeira” afirma João Vítor Xavier.

A campanha de conscientização da comunidade para a necessidade da mudança tributária tem como slogan “Minério com mais justiça – Como está não dá para ficar. Mudança nos royalties do minério já!”.  Ela chega às ruas por meio de uma campanha publicitária com a participação de diversas personalidades e artistas que têm vínculos com Minas Gerais visando corrigir uma distorção de décadas com relação à tributação da atividade extrativa mineral no país. A população poderá aderir ao projeto por meio do site . Também serão distribuídos adesivos alusivos à campanha para veículos.

Existe atualmente uma grande disparidade entre os royalties do petróleo e do minério o que prejudica estados como Minas Gerais e Pará onde a atividade mineradora é mais intensa.  Enquanto em 2011 no Brasil os royalties e participações especiais referentes ao petróleo alcançaram a soma de R$ 258 bilhões os valores arrecadados com a Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) foi de apenas R$ 154 bilhão. Essa situação está diretamente vinculada à queda na arrecadação de impostos sobre a atividade mineradora.

No ano passado Minas Gerais ficou com 23% do total dos recursos arrecadados por meio da Cfem. Esse percentual correspondeu a R$ 1814 milhões. Enquanto isso o Estado do Rio de Janeiro arrecadou pouco menos de R$ 7 bilhões relativos a royalties e participação especial na exploração petrolífera ou seja 38 vezes mais do que Minas com sua principal atividade.

Com relação aos municípios a situação não é diferente. Enquanto todos os municípios mineiros produtores de minério receberam R$ 512 milhões no ano passado os municípios fluminenses produtores de petróleo receberam R$ 377 bilhões (sete vezes mais).

Enquanto os royalties do petróleo chegam a até 10% do faturamento bruto no caso dos minérios são de no máximo 3% do faturamento líquido (faturamento bruto menos despesas). O que defende o “Movimento justiça ainda que tardia” é uma taxação mais justa da atividade mineradora no país como forma de compensar estados e municípios pela retirada de uma riqueza não renovável.

“É fundamental a redistribuição dos royalties. A disparidade é muito grande e absurda. Nós somos um Estado que tem a mineração em sua história em sua essência e em seu próprio nome. Por isso nada mais justo que revisar e rediscutir a compensação financeira pela exploração mineral” completa João Vítor Xavier.

 

 

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