7 DE MAIO 2013

Governo de Minas anuncia liberação de recursos do ICMS e do Fundeb para municípios da base política do deputado João Vítor Xavier

Alvinópolis Caeté Catas Altas Nova Lima Ribeirão das Neves Rio Piracicaba São Gonçalo do Pará e São José da Lapa serão beneficiados

O Governo de Minas vai distribuir no dia 21 de junho cerca de R$ 350 milhões para os 853 municípios do Estado tendo como critério o índice de rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este recurso equivale a 50% do repasse mensal de ICMS. O anúncio foi feito pelo governador Antonio Anastasia durante a abertura do Congresso Mineiro de Municípios nesta terça-feira (07/05) no Expominas em Belo Horizonte.

Os R$ 350 milhões correspondem à cota parte do ICMS para os municípios e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos são originados de acordo firmado entre o Estado e a extinta Rede Ferroviária Federal para pagamento de dívida relativa a ICMS feitos por meio de emissão de títulos do Tesouro Nacional.

Para efetuar o repasse o Governo de Minas está monetizando os títulos utilizando recursos do Tesouro Estadual e repassando o dinheiro aos municípios assim atendendo antiga reivindicação.

Alvinópolis – R$ 1117 mil
Caeté – R$ 247 mil
Catas Altas – R$ 308 mil
Nova Lima – R$ 39 milhões
Ribeirão das Neves – R$ 9446 mil
Rio Piracicaba – R$ 2306 mil
São Gonçalo do Pará – R$ 948 mil
São José da Lapa – R$ 3192 mil

Por meio de ofício a Secretaria de Estado de Governo destaca que “esta é mais uma ação do Governo de Minas para o fortalecimento dos municípios e contou com o importante apoio deste parlamentar”.