16 DE ABRIL 2015

Deputado visita a Associação dos Municípios Mineradores de Minas e discute o Marco Regulatório da Mineração

“Nossas cidades merecem mais pelo minério retirado” afirma João Vítor Xavier

O Deputado Estadual João Vítor Xavier participou da visita da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) nessa quarta-feira (15/4/2015).

Deputados estaduais e prefeitos de municípios mineradores querem unir forças para acelerar a tramitação do Marco Regulatório do setor que está paralisado na Câmara dos Deputados. Prefeitos lutam por uma maior compensação paga por mineradoras.

João Vítor Xavier acredita que o momento é oportuno para a aprovação da proposição considerando que a presidência da República o Governo do Estado e a presidência da Câmara dos Deputados são comandados por políticos do mesmo partido (PT) ou da base de apoio (PMDB). Ele criticou as empresas de mineração que segundo ele prometem muito mas contribuem com pouco para os municípios que as abrigam. “Nossas cidades merecem mais pelo minério retirado delas” afirma.

O Projeto de Lei Federal 5.807/13 que contém o Marco Regulatório da Mineração foi enviado ao Congresso em junho de 2013 após cinco anos de discussão com envolvidos nesse segmento econômico. O texto final acabou desagradando a todos mas ainda não foi incluído na pauta do Plenário. A proposição define regras para a mineração como por exemplo o estabelecimento de alíquotas que vão de 05% a 4% sobre o faturamento bruto das mineradoras para a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem). Determina também que o índice será definido por decreto presidencial.

Atualmente a Cfem para os municípios mineradores é de 2% sobre o faturamento líquido das mineradoras. A Amig defende a elevação para 4% e rechaça a definição por decreto.