O Deputado João Vítor Xavier encaminhou ofício à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem atendendo ao pedido da Feessemg – Federação dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde do Estado de Minas Gerais.

Durante reunião com o presidente da Feessemg Rogério Fernandes e o advogado Carlos Magno Guerra no último dia 9/6 (foto abaixo) o parlamentar recebeu ofício da entidade para instalação do Fórum Estadual da Enfermagem – 30 horas já!

O Fórum tem como objetivo mobilizar profissionais e parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei 2.295/00 que regulamenta a jornada de trabalho de Enfermeiros Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em 30 horas semanais.

No requerimento João Vítor Xavier destaca que Projetos de Lei de natureza similar foram aprovados para médicos (20 horas semanais) técnicos em radiologia (24 horas semanais) fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas semanais) e assistentes sociais (30 horas semanais) mas os profissionais da área da enfermagem não têm sua jornada de trabalho regulamentada.

O PL tramita há 15 anos na Câmara dos Deputados sendo que desde 2009 aguarda votação em plenário. A jornada de trabalho de 30 horas semanais é recomendada tanto pela Organização Mundial da Saúde quanto pela Organização Internacional do Trabalho – OIT como a mais adequada para os profissionais de saúde prestarem uma assistência segura e de qualidade.

A audiência pública ainda não tem data marcada. Durante reunião ordinária de Plenário nesta terça-feira (16/6/15) João Vítor Xavier defendeu a jornada de trabalho de 30 horas semanais para a enfermagem. .