O Deputado Estadual João Vítor Xavier votou contra o Projeto de Lei (PL) 2.817/15 do Governador Fernando Pimentel que aumenta a carga tributária sobre diversos produtos em Minas Gerais. O projeto foi aprovado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na noite desta quarta-feira (30/9) após um dia inteiro de embates entre parlamentares favoráveis e contrários ao aumento de impostos.

“Lutamos por 12 horas fazendo obstrução e não permitindo que o projeto fosse votado mas infelizmente fomos derrotados. O ICMS vai aumentar em Minas Gerais. Lutamos o máximo por aqueles que acreditaram em nós. Em vez de cortar gastos o Governo de Minas vai penalizar o cidadão. Em um momento de crise econômica o aumento de impostos é inoportuno e descabido” afirma João Vítor Xavier.

João Vítor Xavier também afirmou que a população não pode pagar a conta da corrupção. "Se cortarem a corrupção não faltará dinheiro. Não precisa aumentar impostos. O Brasil precisa combater a corrupção. O dinheiro que pagamos de impostos são perdidos no Mensalão e no Petrolão. Por isso digo não ao aumento de impostos!" acrescenta. Clique aqui para assistir ao vídeo do pronunciamento.

O PL 2.817/15 aumenta em dois pontos porcentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de diversos produtos como refrigerantes ração tipo pet alimentos para atletas telefones celulares câmeras fotográficas e de vídeo equipamentos para pesca esportiva aparelhos de som e vídeo para uso automotivo perfumes e cosméticos. Com a aprovação da emenda nº 6 ficam excluídos do aumento de impostos xampus filtros solares e sabonetes.

Essas novas alíquotas vão variar entre 14% e 27%. Já a água-de-colônia que passa a ser equiparada a perfume terá sua alíquota elevada de 18% para 27%. No caso de cigarros e armas a alíquota em vigor até o final deste ano é de 27% e o objetivo do PL 2.817/15 é garantir a continuidade dessa alíquota até 2019. Com a aprovação da emenda nº 2 a alíquota do ICMS sobre as bebidas alcoólicas (com exceção da cachaça) vai variar entre 25% e 32%.

O texto aprovado também eleva de 25% para 27% a alíquota do ICMS sobre serviços de comunicação como telefonia internet e TV por assinatura. No caso da energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços a alíquota do imposto passará de 18% para 25%. Mas com a aprovação da emenda nº 4 abre-se uma exceção para os imóveis de entidades religiosas e beneficentes além de hospitais públicos e privados que permanecerão pagando 18% de ICMS sobre suas contas de luz.