O deputado estadual João Vítor Xavier apresentou um substitutivo ao PL 3676/2016 que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado. O substitutivo foi apresentado no Plenário e na Comissão de Administração Pública onde encontra-se o projeto atualmente.

O protocolo foi realizado na segunda-feira dia 4 de fevereiro. O substitutivo "Institui a política estadual de segurança de barragens" cujo teor e redação é igual ao PL 5316/2018 de autoria do deputado João Vítor e que foi anexado ao PL 3676/2016.

O deputado João Vítor Xavier (PSDB) destacou que o substitutivo é o mesmo que foi derrotado na votação de julho de 2018 na Comissão de Minas e Energia. Em lugar de uma lei tímida e claramente ineficiente o substitutivo propõe uma mudança de paradigma ampliando a segurança nos empreendimentos principalmente em relação às barragens de rejeito.

O projeto apresentava quatro pontos fundamentais. O primeiro é obrigar as mineradoras a não trabalharem com um método mais barato mas sim com as alternativas tecnológicas mais seguras e modernas. O segundo ponto é proibir o alteamento das barragens. O terceiro garantir que as barragens não sejam construídas acima de cidades inteiras. O quarto é o endurecimento na liberação das licenças ambientais e do processo de fiscalização. “Caso esses pontos não forem incluídos na legislação nada será resolvido e poderemos acordar a qualquer momento com outra tragédia – e esta pode ser ainda maior. O assunto é grave e precisa ser encarado com seriedade pela Assembleia pelo governo do Estado e pela presidência da República. Precisamos construir uma proposta coletiva que atenda as demandas da sociedade de Minas Gerais e da nossa população. Essa construção é necessária e nos dará oportunidade de corrigir muitos problemas para o futuro do nosso estado. Talvez este seja o grande desafio que este Parlamento terá nos próximos quatro anos” enfatizou o deputado.