O Deputado João Vitor Xavier conseguiu aprovação na Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) designada para emitir parecer à sua Proposta de Emenda a Constitucional (PEC) 38/15 que visa diminuir a evasão dos jovens do ensino superior inserindo nas escolas de ensino médio da rede pública e privada as disciplinas sobre profissões carreira e mercado de trabalho.

A proposta será acrescida no artigo 195 da Constituição. O artigo estabelece que a educação é direito de todos dever do Estado e da família e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Estabelece ainda que para assegurar esse direito o Estado deverá garantir nas escolas públicas de ensino médio o ensino de Filosofia e Sociologia.

A proposta aponta que a evasão dos jovens do ensino superior se dá porque eles não tem conhecimento das profissões. O deputado João Vitor Xavier alega que com fundamentos os jovens poderão escolher com maior clareza e certeza o curso e consequentemente sua profissão.

No substitutivo o relator da comissão deputado Dalmo Ribeiro Silva julgou recomendável que a PEC seja inserida no parágrafo único do artigo 195 da Constituição do Estado invés de criação de um novo parágrafo. O substitutivo ainda retira a previsão de inclusão nos currículos escolares de uma disciplina específica sobre profissões e o mercado de trabalho mencionando que o Estado deverá proporcionar o conhecimento desses conteúdos.

A PEC segue agora para apreciação do Plenário da Assembleia.