22 DE MAIO 2013

Audiência pública requerida por João Vítor Xavier discute piso salarial dos advogados em Minas

Para o deputado objetivo da reunião foi abrir um debate mais profundo sobre o tema

Os baixos salários pagos aos advogados em Minas principalmente os recém-formados foram tema de Audiência Pública da Comissão do Trabalho da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (22/05). A reunião foi requerida pelo deputado João Vítor Xavier com o objetivo de discutir a necessidade de adoção de um piso salarial regional para os advogados (empregados privados) de Minas.

João Vítor Xavier ressaltou que o objetivo da reunião foi abrir um debate mais profundo sobre o problema. “Fomos demandados pela OAB de Minas Gerais para que discutíssemos a questão. Soubemos pela entidade de situações em que advogados ganham cerca de R$ 800 de salário. São profissionais que passam por universidades e muitas vezes desembolsaram mais do que isso mensalmente para pagar o estudo. Então o que queremos aqui é promover o debate que é o papel desta Casa” afirmou. O parlamentar acrescentou que a implantação do piso é um reconhecimento à categoria e de fundamental  importância para os profissionais mais jovens.

Para o presidente da OAB Jovem de Minas Gerais Fabrício Souza Cruz Almeida o que levou à ideia de criação do piso em Minas Gerais foram pesquisas feitas que revelaram salários indignos pagos a advogados. Ele ressaltou que o pagamento médio na capital mineira é de R$ 120000 a advogados recém-formados. “Temos que achar uma solução para isso” disse.

O representante do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais Vinícius Nonato destacou a complexidade do trabalho e a necessidade de constante aprimoramento por parte do advogado. “É um profissional diferenciado. Por isso o piso salarial para a categoria é justo” destacou.

A deputada e presidente da Comissão do Trabalho da Previdência e da Ação Social Rosângela Reis fez elogios à iniciativa do parlamentar e todos os seus trabalhos na Assembleia. “Ele tem sido aguerrido nas causas do nosso povo” afirmou.

Por fim o deputado estadual João Vítor Xavier agradeceu a todos pela oportunidade de representar a categoria dos advogados nessa reunião e recebeu uma salva de palmas dos presentes no plenário. O deputado encaminhou requerimento para ser votado na próxima reunião da Comissão do Trabalho da Previdência e da Ação Social. João Vítor Xavier quer que sejam promovidas audiências públicas regionalizadas a fim de debater a implantação do piso salarial para advogados.

A OAB Jovem sugere a adoção de um piso de R$ 180000 para 20 horas de trabalho e de R$230000 para 40 horas. Já o sindicato propõe escalonamento por tempo de inscrição na OAB: R$ 250000 para advogados com até um ano de inscrição; R$ 310000 entre um e dois anos de inscrição; R$ 370000 entre dois e quatro anos; e R$ 450000 para os profissionais com mais de quatro anos de inscrição.