14 DE NOVEMBRO 2012

Aprovado Projeto de Lei que dispõe sobre gratuidade de estacionamento em hospitais públicos para casos de emergência

Projeto de Lei nº 1601/2011 de autoria do deputado estadual João Vítor Xavier seguirá agora para sanção do governador

De autoria do deputado estadual João Vítor Xavier o Projeto de Lei nº 1601/2011 foi aprovado nesta quarta-feira (14/11) em segundo turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e seguirá agora para sanção do Governador Antonio Augusto Anastasia. O PL dispõe sobre a gratuidade de taxas de estacionamento em hospitais e centros de saúde públicos do Estado para efeitos de embarque desembarque acomodação e socorro de pacientes em casos de urgência e emergência devidamente comprovados.

Pelo texto aprovado a permanência do veículo será gratuita por no máximo até 60 minutos. Caso esse tempo seja ultrapassado passa a vigorar a tabela de preços utilizada normalmente pelo estabelecimento. Os hospitais e centros de saúde públicos do Estado ficam obrigados a divulgar o conteúdo da lei por meio da colocação de cartazes em locais visíveis em suas dependências.

O deputado João Vítor Xavier explicou que teve a ideia de apresentar esse Projeto de Lei ao ver em Belo Horizonte dois filhos carregando a mãe da porta para dentro do hospital porque não tinham dinheiro para pagar o estacionamento. “Isso é respeito e humanização do tratamento médico. Todo cidadão deve ter o direito de acessar o hospital e a tranquilidade de deixar seu paciente para que seja atendido com dignidade e respeito” afirma o parlamentar.