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Um dia triste para o parlamento mineiro

Um dia depois da votação sobre o projeto de lei que prevê crime de responsabilidade caso haja atraso nos repasses financeiros na Assembleia Legislativa de Minas Gerais por parte do governo, o deputado João Vítor Xavier concedeu entrevista para a Rádio 98fm em que pôde explicar o que aconteceu no parlamento.
“Foi vergonhoso! Estudamos um projeto de lei para votarmos remotamente, nele foram colocados emendas que não foram lidas”, detalha o deputado.
O deputado explicou que as votações estão ocorrendo em caráter remoto devido às recomendações de isolamento social. Inicialmente, essas votações seriam apenas sobre projetos que fossem a respeito ao combate do coronavírus, como o repasse financeiros do estado para os municípios.
Para João Vítor Xavier, as condições de isolamento impostas pela ALMG não permite que os demais deputados debatam sobre os projetos e nem acompanhem seus devidos trâmites ao longo, nem mesmo ao texto final ou aos substitutivos, como o do caso do projeto em votação.
“Nós não podemos destacar, discutir ou obstruir os projetos. Ou seja, nós não podemos fazer nada. Só podemos votar. E só votar é muito pouco para um parlamento. Isso não é democracia”, opinou João Vítor Xavier.
Sobre a votação em si, João Vítor Xavier continuou: “foi nos apresentado um projeto anteontem [13 de maio], todos nós estudamos, lemos, acompanhamos com a nossas assessorias e ontem [14 de maio], minutos antes da votação o relator do projeto, deputado Gustavo Valadares, modificou o projeto incluiu as emendas no projeto, não as leu em plenário e nós votamos aquilo que não sabíamos”.
Por fim, sacramentou: “foi um desastre. Um dos dias mais vergonhosos do parlamento mineiro.”
Entenda o caso
Os deputados aprovaram por unanimidade o projeto de lei que prevê crime de responsabilidade caso o governo estatual atrase os pagamentos dos repasses orçamentários para a ALMG, judiciário, defensoria pública e ministério público estadual.
Esse projeto poderia abrir caminho para um pedido de impeachment contra o Governador, caso ele atrase os pagamento do duodécimos.