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27 DE MAIO 2020

João Vítor Xavier tem atuação firme no projeto de lei “Mar de Lama Nunca Mais”

O Deputado Estadual João Vítor Xavier, durante sua trajetória política, foi relator de diversos projetos de lei como o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que consiste no planejamento de Minas Gerais para os próximos 20 anos, até 2030. Uma das leis mais importantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Ele também foi relator do projeto de lei Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), que tira o dinheiro de armas, bebidas alcoólicas e cigarros para combater a pobreza. Mas, a atuação mais forte do deputado João Vítor Xavier foi com a cobrança e a preocupação com as barragens em Minas Gerais, sempre denunciando que novas tragédias, como a de Mariana em 2015, fossem acontecer novamente.
“Ficará gravado para a prosperidade. Não estou dizendo que poderemos ter novas rupturas. Por tudo o que vi, eu não tenho dúvidas de que teremos rupturas de novas barragens no Estado de Minas Gerais, porque o modelo que utilizamos é obsoleto, e ultrapassado”, afirmou o Deputado João Vítor Xavier em reunião no dia 05 de julho de 2018.
O Deputado sempre defendeu o projeto de lei com regras mais rígidas para o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no estado. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, João Vítor Xavier atuou firmemente pela aprovação, inclusive foi um dos autores, do projeto de lei nomeado “Mar de Lama Nunca Mais”, que possui como objetivo a Política Estadual de Segurança de Barragens e determina a erradicação das barragens construídas pelo método de alteamento a montante no Estado de Minas Gerais. O projeto foi aprovado e sancionado como a Lei 23.291, de 2019.