A proposta de criação do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) está pronta. O Projeto de Lei (PL) 2446/2011 recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Relator, o Deputado João Vítor Xavier opinou pela aprovação do projeto sem novas alterações em relação à forma apresentada em 1º turno.

O objetivo do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) é custear programas e ações sociais de enfrentamento da miséria e de extrema pobreza. Entre as fontes de recursos do fundo, estão a renda de sorteios da Loteria Mineira e a receita adicional proporcionada pela elevação de impostos sobre bebidas alcoólicas, armas e cigarros. Estima-se que a receita proveniente do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) será de R$ 200 milhões por ano.

“Por meio desse fundo, queremos beneficiar famílias em situação de pobreza, melhorando condições de alimentação, habitação e saneamento básico, além de gerar novas oportunidades de trabalho e promover a formação profissional. Serão R$ 200 milhões anuais destinados ao FEM para combater a miséria no Estado”, acrescentou João Vítor Xavier.

João Vítor Xavier é relator do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM)