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Emenda do deputado João Vítor Xavier à LDO é aprovada em plenário

Publicado em 07/07/2017

plenário

O Projeto de Lei (PL) 4.272/17, que contém as diretrizes para a elaboração do Orçamento do Estado para 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO), foi aprovado em turno único na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quinta-feira (6/7/17).

O deputado João Vítor Xavier apresentou a emenda nº 3, que altera o inciso IV do artigo 42, prevendo a publicação do demonstrativo de acompanhamento quadrimestral da execução da despesa por função, subfunção, programas e ações, em formato de planilha eletrônica. “ O nosso objetivo com essa emenda é dar mais transparência à gestão fiscal. Os cidadãos precisam ter acesso à execução do orçamento estadual de forma mais detalhada, de fácil assimilação e busca”, enfatizou o parlamentar.

 

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentarias, a LDO, estabelece as prioridades e metas da administração pública para o ano seguinte e as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual pelo Poder Executivo.  

 

Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG

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