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Audiência pode viabilizar lei para remoção rápida em caso de acidentes de cargas perigosas em Minas

Publicado em 03/08/2017

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A Comissão de Transporte realizou audiência pública sobre a prevenção de acidentes envolvendo o transporte de produtos perigosos no Estado, solicitada pelo deputado estadual João Vítor Xavier.

Uma atuação mais efetiva da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergência Ambientais com Produtos Perigosos foi considerada a melhor alternativa para a prevenção de acidentes envolvendo o transporte de produtos perigosos no Estado. Esse foi o consenso na audiência pública realizada pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (2/8/17).

De acordo com o deputado João Vitor Xavier (PSDB), autor do requerimento, em seu dia a dia como jornalista ele observa diversos acidentes em rodovias mineiras que atrapalham a vida de inúmeras pessoas, muitas vezes com produtos tóxicos espalhados pela pista, que levam muitas horas para serem retirados.

O parlamentar citou o caso de São Paulo, no qual existe um plano de prevenção estadual, com procedimentos a serem adotados imediatamente em caso de acidentes, minimizando o tempo de espera.

“Sempre vão acontecer acidentes. Mas no pós-acidente é preciso mais agilidade para limpeza e liberação das pistas. Se diminuirmos esse tempo, já teremos grande melhoria na vida das pessoas”, afirma João Vitor Xavier.

O secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, Murilo de Campos Valadares, frisou que a comissão estadual se reúne de dois em dois meses, com a participação de mais de 20 órgãos, acumulando 40 reuniões realizadas desde 2012.

Ele também ponderou que tanto a atuação da comissão quanto a elaboração do Plano de Mobilidade da Região Metropolitana passarão a levar em consideração a questão das cargas perigosas com ainda mais seriedade.

 

Comitê

A superintendente de Controle e Emergência Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Carolina Miranda, propôs que o tema entre na pauta da próxima reunião da comissão, agendada para 21 de agosto. Ana Carolina explicou ainda que já está previsto em decreto um protocolo de atendimento unificado com padrões objetivos de como lidar com a emergência em caso de acidentes no transporte de carga. Mas, segundo explicou, um projeto de lei poderia ser mais efetivo.

“Em média temos 200 ocorrências por ano de acidentes com cargas. Dessas, 73% são rodoviárias. E desses 73%, 59% são com produtos perigosos. Penso que os acidentes estão aumentando por que nesse ano já tivemos 178 acidentes até julho”, diz.

 

Defesa Civil

O diretor adjunto de Planejamento da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, 1º tenente BM Paulo Henrique Camargos Firme, defendeu a necessidade de simulações para demonstração dos planos de contingência, sejam eles municipais, estaduais ou das empresas transportadoras.

“O desconhecimento faz esses planos, quando existem, não serem usados. Em um projeto de lei seria interessante constar a obrigatoriedade dos planos e dos simulados. Uma ação integrada garante mais eficiência. É preciso testar e, baseado nisso, tentar melhorar a resposta”, aponta.

O comandante do Batalhão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres (Bemad) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, major BM Anderson Passos de Souza, disse que focar as ações na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e em veículos que transportem líquidos inflamáveis resolveria 80% dos problemas.

 

Anel Rodoviário

Representando o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, o 1º tenente Pedro Henrique Alves Barreiros relatou que 70% dos caminhões fiscalizados no Anel Rodoviário são flagrados em situação irregular, com freios, pneus e parte elétrica em condições preocupantes.

 

Resultado

“Já participei, nesses 10 anos de vida pública, de inúmeras audiências públicas, mas poucas com a perspectiva tão grande de engajamento e envolvimento das pessoas de buscar uma solução. Saímos daqui com uma reunião do Comitê agendada para o dia 21 de agosto, quando será levado o assunto para discussão. Teremos ainda, a criação de um grupo específico que tratará do tema e a formatação de uma legislação específica”, finalizou o deputado João Vítor Xavier.

 

Após a reunião do Comitê, será convocada a primeira reunião de trabalho para o mês de setembro.  

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Com informações da Assessoria de Impresa da ALMG

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