Consulta a atestados e laudos periciais - Projeto de lei 2957/2012
Dispõe sobre o direito do cidadão de confirmar a emissão de atestados e laudos periciais produzidos por médicos do Estado
Dispõe sobre o direito do cidadão de confirmar a emissão de atestados e laudos periciais produzidos por médicos do Estado
Se virar lei, o Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais – DER-MG – fica autorizado a firmar convênio com a BHTrans, contendo as regras sobre a livre operação dos permissionários do serviço de transporte remunerado de passageiros por táxi de Belo Horizonte no Aeroporto de Confins.
Criação do Programa Escola Protegida por Policiais Militares da Reserva remunerada do Estado de Minas Gerais.
A declaração de próprio punho do interessado suprirá a exigência do comprovante de residência, com o objetivo de desburocratizar o procedimento.
Declara de utilidade pública a Associação Melhor Idade - Viver com Prazer, com sede no Município de Catas Altas.