• Escola Protegida - Projeto de lei 2640/2011

    Criação do Programa Escola Protegida por Policiais Militares da Reserva remunerada do Estado de Minas Gerais.

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  • Comprovação de residência - Projeto de lei 2593/2011

    A declaração de próprio punho do interessado suprirá a exigência do comprovante de residência, com o objetivo de desburocratizar o procedimento.

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  • Utilidade pública - Associação Melhor Idade-Viver com Prazer - Projeto de lei 2559/2011

    Declara de utilidade pública a Associação Melhor Idade - Viver com Prazer, com sede no Município de Catas Altas.

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  • Utilidade pública - Associação Assistencial Amor Fraterno - Projeto de lei 2545/2011

    Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Amor Fraterno, com sede em Belo Horizonte.

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  • Política de orientação e humanização nos hospitais – Projeto de Lei 2263/2011

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