Escola Protegida - Projeto de lei 2640/2011
Criação do Programa Escola Protegida por Policiais Militares da Reserva remunerada do Estado de Minas Gerais.
Criação do Programa Escola Protegida por Policiais Militares da Reserva remunerada do Estado de Minas Gerais.
A declaração de próprio punho do interessado suprirá a exigência do comprovante de residência, com o objetivo de desburocratizar o procedimento.
Declara de utilidade pública a Associação Melhor Idade - Viver com Prazer, com sede no Município de Catas Altas.
Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Amor Fraterno, com sede em Belo Horizonte.