24.11.2011

Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte aprova requerimento do deputado

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou requerimento do Deputado João Vítor Xavier, no qual pede a realização de Audiência Pública para debater o risco de desabamento dos prédios localizados na Rua Laura Soares Carneiro, no bairro Buritis, e as responsabilidades pelos danos causados. A audiência pública ainda não tem data definida.

Conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação, a Coordenadoria de Defesa Civil de Belo Horizonte interditou, devido ao risco de desabamento, três prédios localizados naquela rua. Por isso, os moradores foram obrigados a desocupar os apartamentos e buscam na Justiça o ressarcimento de seus prejuízos.

No requerimento, João Vítor Xavier alega que, sendo a Assembleia responsável pela fiscalização dos assuntos que são relevantes para a sociedade, cabe a ela o dever de cobrar medidas adequadas para esclarecer esses fatos, que poderão causar prejuízos aos moradores dos prédios interditados e seus vizinhos.

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